13 Atos Normativos

    Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/10/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 21/09/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Dispõe sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, e dá providências decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/11/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Dispõe sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar e integrada à rede psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, e dá providências decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/10/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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